Termos de uso

Estes Termos e Condições Gerais de Uso aplicam-se aos serviços da plataforma STARBEM, que contempla tanto o website quando o aplicativo, oferecida pela STARBEM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, sociedade de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.382.615/0001-65, estabelecida no Brasil, com sede na RUA SANTA CATARINA ,1940 - JARDIM BETHÂNIA, FRANCA-SP,  CEP: 14401-351.

Antes de acessar a plataforma STARBEM você deverá ler, entender e aceitar estes Termos e Condições Gerais de Uso, pois por meio deste documento você saberá, em síntese, como a plataforma STARBEM funciona, além de ter ciência sobre quais são seus direitos e também sobre quais atividades e atitudes não são permitidas na plataforma STARBEM.

A STARBEM é uma empresa desenvolvedora de softwares e de aplicativos e não opera plano privado de assistência à saúde, não efetua a contratação de entidades hospitalares ou de profissionais de saúde e, também, não efetua reembolsos de qualquer espécie aos seus usuários. Os serviços da STARBEM, portanto, são uma forma de intermediação entre os médicos cadastrados e você, usuário. 

Por não prestar assistência à saúde, nem direta e nem indiretamente, nem contratar profissionais de saúde, entidades hospitalares, prestadores de serviço à saúde, por não financiar tratamentos de saúde nem efetuar reembolsos aos seus usuários, a STARBEM não se enquadra na lei 9.656, de 3 de junho de 1998 e alterações posteriores, nem se sujeita a registro junto à ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.

A STARBEM não intermedia, de modo algum, o financiamento dos custos para a prática de atos médicos ou atos de outros profissionais de saúde, nem oferece consórcio para tal finalidade, não incorrendo assim nas restrições impostas pela Resolução CFM 1.836/2008.

Qualquer objeção ou contestação a estes Termos de Uso será interpretada como recusa em concordar com estes Termos de Uso e, se você discorda dos termos, não é permitido que você utilize o website/aplicativo, portanto, você deverá desinstalar o aplicativo e/ou cessar a utilização do nosso site.

Caso você tenha qualquer dúvida, pedimos a gentileza de entrar em contato conosco ANTES de aceitar estes Termos e Condições Gerais de Uso pelo e-mail: faleconosco@starbem.app.

1. Finalidade da plataforma STARBEM

A plataforma STARBEM oferece diversas funcionalidades ao USUÁRIO:

• Agendamentos de consultas para titular e dependente(s)

• Carteirinha virtual para descontos em exames e medicamentos

• Renovação de receita médica

• Envio de atestados, prescrições e solicitações de exames por email e SMS.

• Contratação do pacote

• Compra de consultas avulsas

• Cadastro e atualização cadastral do titular e dependente

• Ferramenta de inteligência artificial para avaliação de diversos dados de saúde a partir da leitura do rosto pela câmera do celular

Com o objetivo de melhorar a experiência do USUÁRIO, essas funcionalidades poderão sofrer alterações ao longo do tempo, a qualquer momento, sem aviso prévio. Da mesma forma, a STARBEM poderá incluir novas funcionalidades ou desativar as já existentes, tais como alteração e remoção de profissionais e especialidades médicas, de acordo com seu exclusivo critério e sempre levando em consideração a busca pela melhor experiência e efetividade ao USUÁRIO.

2. Privacidade

A STARBEM se responsabiliza e garante que:

• Os dados pessoais serão compartilhados com terceiros apenas mediante consentimento dos USUÁRIOS;

• Os dados pessoais dos USUÁRIOS serão utilizados de acordo com a finalidade informada pela STARBEM;

• Os dados pessoais dos USUÁRIOS serão coletados, utilizados e tratados de forma segura.

Com isso, a STARBEM garante que todos os Dados Pessoais do USUÁRIO serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018), e com a Política de Privacidade da STARBEM, disponível neste Link: starbem.app/politica-de-privacidade.

3. Cadastro

Para utilizar a Plataforma da STARBEM, o USUÁRIO deverá realizar o seu cadastro, no qual serão solicitados seus Dados Pessoais, que serão coletados, tratados e eventualmente compartilhados de acordo com a Política de Privacidade da STARBEM.

Destacamos que a criação da senha e login são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, que também se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas em seu cadastro, devendo sempre mantê-las atualizadas para a adequada utilização da Plataforma STARBEM.

Para se cadastrar sozinho, o USUÁRIO precisa ter pelo menos 18 (dezoito) anos completos e ser plenamente capaz. Se o USUÁRIO for menor de 18 (dezoito) anos ou necessitar de representação na forma da lei, seus pais ou responsáveis deverão lhe representar ou assistir.

Ao cadastrar dependentes menores de 18 (dezoito) anos, o USUÁRIO, no ato do referido cadastro, autorizará e assumirá integralmente a responsabilidade, para todos os fins e efeitos de direito, em relação a todos os procedimentos e consultas que seu(s) dependente(s) solicitar(em) enquanto estiver(em) ativo(s) na Plataforma da STARBEM.

Em caso de perda ou roubo da senha de acesso, o USUÁRIO deve entrar em contato imediatamente com a STARBEM através do e-mail: suporte@starbem.app.

O usuário conseguirá uma teleconsulta após a confirmação do pagamento pela Starbem.

4. Pacotes, Benefícios e Cancelamento

Ao cadastrar-se na Plataforma da STARBEM o USUÁRIO poderá escolher uma das seguintes opções:

a) Assinatura Mensal - O USUÁRIO titular pagará R$ 39,97 pela sua adesão e R$9,90 para cada dependente que adicionar. O pagamento desta assinatura deve ser realizado via cartão de crédito, à vista. A assinatura mensal oferece 1 (uma) consulta médica por mês com especialistas (exceto Psiquiatra Adulto), por mês para cada USUÁRIO cadastrado (titular e dependentes). A consulta não é cumulativa, ou seja, não pode ser utilizada no mês seguinte. Nesta assinatura a renovação é mensal, automática, ou seja, a cobrança é feita mensalmente. Em caso de cancelamento, o USUÁRIO receberá o reembolso integral se a solicitação for realizada em até 7 dias, incluindo a data de adesão, caso NÃO tenha sido realizada uma consulta médica. Não haverá reembolso caso o USUÁRIO tenha realizado uma ou mais consultas médicas independentemente do período da solicitação ou tenha solicitado o cancelamento após o período de 7 dias da adesão.

b) Assinatura Anual - o USUÁRIO titular pagará o valor de R$ 179,64 à vista no boleto bancário ou PIX, ou 12x de R$ 14,97, via Cartão de Crédito, além de R$ 9,90 por mês para cada dependente que adicionar. O Pacote oferece 8 (oito) consultas no período de 12 (doze) meses para cada USUÁRIO cadastrado no Pacote (titular e dependentes), sendo que cada USUÁRIO (titular ou dependentes) poderá realizar até 2 (duas) consultas por mês. Nesta assinatura a renovação é anual e automática. Em caso de cancelamento, o USUÁRIO receberá o reembolso integral se a solicitação for realizada em até 7 dias, incluindo a data de adesão, e caso NÃO tenha sido realizada uma consulta médica. Não haverá reembolso caso o USUÁRIO tenha realizado uma ou mais consultas médicas independentemente do período da solicitação ou  caso tenha solicitado o cancelamento após o período de 7 dias da adesão.

c) Consultas Avulsas - Nas assinaturas mensais e anuais, o USUÁRIO poderá comprar consultas adicionais nos valores de R$ 49,97 para Clínico Geral e R$ 69,97 para Especialistas (exceto Psiquiatra Adulto), R$ 119,97 para Psiquiatra Adulto, além de consultas com Psicólogo e Nutricionista no valor de R$ 69,97. O USUÁRIO que não possuir pacote contratado poderá comprar consultas adicionais por R$ 69,97 para Clínico Geral e R$ 89,97 para Especialistas (exceto Psiquiatra Adulto), R$ 149,97 para Psiquiatria Adulto, além de consultas com Psicólogo e Nutricionista por R$ 79,97. É permitida ao USUÁRIO que não é assinante a compra de consultas avulsas para terceiros. O período de validade de uma consulta avulsa é de 90 dias a partir da data da compra. O USUÁRIO que comprar uma consulta avulsa de Clínico Geral, Especialidades (exceto Psicólogo, Nutricionista e Psiquiatra Adulto) poderá passar por uma consulta de retorno, no período de 15 dias a partir da consulta. Após esse período, o usuário perde a consulta de retorno.  

d) Clientes Claro - Neste pacote o USUÁRIO titular pagará R$ 4,99 por semana pela sua adesão. O pagamento é realizado pela dedução do saldo da linha telefônica. O pacote oferece 2 (duas) consultas com nutricionistas e médicos especialistas exceto Psiquiatra para cada USUÁRIO cadastrado. Neste pacote a renovação é semanal e automática. No caso de cancelamento, o usuário perde imediatamente o acesso ao serviço.

e) Starbem Psicologia - Neste pacote o USUÁRIO titular pagará R$ 5,99 por semana pela sua adesão. O pagamento é realizado pela dedução do saldo da linha telefônica. O pacote oferece 1 (uma) consulta com Psicologos  para cada USUÁRIO cadastrado. Neste pacote a renovação é semanal e automática. No caso de cancelamento, o usuário perde imediatamente o acesso ao serviço.

f) Colaboradores de empresas clientes da Starbem - Nesta opção, o USUÁRIO tem direito a duas consultas médicas por mês com todas as especialidades (exceto Psiquiatra Adulto), uma consulta nutricional por mês e quatro consultas psicológicas por mês. As consultas não são cumulativas, ou seja, não podem ser utilizadas na semana seguinte (no caso das consultas semanais) ou no mês seguinte (no caso das consultas mensais). A utilização das consultas está condicionada ao contrato em vigor com a empresa onde o USUÁRIO titular trabalha. Em caso de cancelamento do contrato entre a empresa e a STARBEM, o USUÁRIO perde o direito de utilizar as consultas.

g) Star Free - qualquer USUÁRIO que se cadastrar no aplicativo da STARBEM tem direito a utilizar gratuitamente o StarCheck, ferramenta de inteligência artificial que mede dados de saúde pela câmera do celular, e descontos em exames e medicamentos nas empresas parceiras. O acesso ao StarCheck e às informações sobre os descontos é feito dentro do próprio aplicativo da STARBEM. 

Em qualquer uma das opções acima detalhadas, o USUÁRIO poderá efetuar o cancelamento da consulta agendada em até 2 (duas) horas antes do horário marcado. Cancelamentos efetuados dentro do período de 2 (duas) horas e no-show acarretarão no consumo do crédito da consulta, ou seja, a consulta será contabilizada como realizada.

Em qualquer uma das opções de contratação dos serviços, o USUÁRIO terá o direito de desistir da contratação, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que o faça no prazo de 7 (sete) dias contados da data de contratação NÃO tenha realizado uma ou mais consultas médicas, sendo que nesta hipótese os valores serão integralmente devolvidos pela STARBEM.

5. Uso indevido e condutas proibidas na STARBEM

NÃO será permitido ao USUÁRIO:

• Divulgar ou alterar indevidamente os dados de outros USUÁRIOS.

• Cadastrar dados falsos.

• Utilizar a plataforma STARBEM para cometer qualquer violação da legislação brasileira, especialmente relacionada a direitos autorais, propriedade intelectual e privacidade.

• Realizar engenharia reversa, descompilar, reproduzir, copiar, ceder, modificar, alterar, comercializar, distribuir, alugar, publicar ou utilizar de forma inadequada e não autorizada qualquer funcionalidade, conteúdo software ou material disponibilizado pela STARBEM.

• Utilizar softwares, vírus, programas contaminantes e outras técnicas com o objetivo de causar danos à STARBEM ou a terceiros, tais como: spamming, flooding, crashing, root kirs, exploits, e outras práticas nocivas.

• Utilizar indevidamente a plataforma STARBEM sem respeitar a finalidade para a qual ela se destina.

• Ceder o login para que outra pessoa utilize o serviço oferecido.

O USUÁRIO concorda que, em caso de eventual utilização indevida e/ou ilegal da plataforma, deverá defender, indenizar e manter livre de prejuízo a STARBEM, seus diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos e reclamações judiciais, responsabilizando-se exclusivamente por qualquer dano causado à STARBEM e Terceiros, assumindo para si a obrigação de ressarcir todos os prejuízos comprovadamente causados.

6. Exclusão de Garantias e Responsabilidades

A STARBEM não garante nem se responsabiliza:

• Por eventuais prejuízos sofridos pelos USUÁRIOS em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores que independem de culpa da STARBEM ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o USUÁRIO manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a STARBEM;

• Por danos causados por hackers e/ou programas/códigos nocivos ao software, tais como, mas sem se limitar a vírus, worms, ataques de negação;

• Por danos diretos ou indiretos sofridos pelo USUÁRIO;

• Pela prestação de quaisquer serviços ou bens, vendidos ou anunciados através dos seus parceiros ao USUÁRIO;

• Por abordagens e condutas dos profissionais de saúde da plataforma;

• Por eventuais omissões de socorro, negligência, imprudência ou imperícia dos médicos/profissionais da saúde cadastrados, visto que a STARBEM tampouco tem o condão de coordenar as diretrizes do tratamento multidisciplinar, que deve ser conduzido pelos médicos e demais profissionais de saúde engajados no tratamento de cada USUÁRIO e que vão além das ferramentas oferecidas pela STARBEM.

A STARBEM também não garante que: (I) as funções contidas na plataforma atendem às necessidades do USUÁRIO; (II) a operação da Plataforma será ininterrupta ou livre de erros; (III) qualquer funcionalidade continuará disponível; (IV) os defeitos na plataforma serão corrigidos; e (V) a plataforma será compatível ou funcionará com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros.

A STARBEM fará todo o possível para manter os dados coletados sempre seguros, inclusive adotará medidas de segurança e de proteção compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados, conforme previsto na Política de Privacidade.

No entanto, a STARBEM não garante que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros, como hackers, entre outros.

A plataforma da STARBEM é fornecida ao usuário/paciente “no estado em que se encontra”. Garantimos que não pouparemos esforços para manter o website/aplicativo disponível o maior tempo possível, mas podem ocorrer momentos de indisponibilidade para atualizações, implantação de novas funcionalidades ou erros de funcionamento.

7. Propriedade Intelectual

Todo e qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma STARBEM, tais como, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente à STARBEM e são protegidos pela legislação brasileira no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.

Ressaltamos que o USUÁRIO não adquire, por meio dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso ou da Política de Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao software, a plataforma e/ou ao site, os quais são de propriedade exclusiva da STARBEM.

O USUÁRIO poderá manter cópia das informações disponibilizadas pela STARBEM apenas para uso pessoal e não comercializável, sendo que é expressamente proibida qualquer utilização deste material para finalidade que não seja a de uso pessoal.

Estes Termos e Condições Gerais de Uso concedem ao USUÁRIO apenas uma autorização, revogável a qualquer tempo, para utilização da plataforma da STARBEM.

8. Vigência e Encerramento da Plataforma

A STARBEM irá operar através de sua plataforma por prazo indeterminado. No entanto, a STARBEM, de acordo com seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá encerrar ou suspender as atividades, de forma unilateral e sem aviso prévio.

A STARBEM também poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, sem a necessidade de comunicação prévia ao USUÁRIO, encerrar, modificar, suspender, totalmente ou parcialmente, o acesso ou cadastro do USUÁRIO na hipótese de constatação de violação à legislação brasileira e/ou às condições estabelecidas nestes Termos e Condições Gerais de Uso.

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a STARBEM poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do USUÁRIO que:

• Violar qualquer dispositivo do presente Termo;

• Descumprir os seus deveres;

• Mantiver qualquer comportamento em desacordo com as finalidades da plataforma, fraudulento, criminoso, doloso ou que de qualquer forma ofenda terceiros.

10. Como o USUÁRIO poderá excluir sua conta?

O USUÁRIO poderá, de acordo com seu exclusivo critério, sem necessidade de apresentar justificativa, e a qualquer tempo, solicitar a exclusão dos seus Dados Pessoais e da sua conta na STARBEM, bastando, para tanto:

• Acessar o aplicativo STARBEM na opção Menu > Configurações > Excluir cadastro. 

Diante dessa solicitação, a STARBEM se compromete a apagar os seus Dados Pessoais ou mantê-los apenas de forma anonimizada. Isto é, não restarão informações na STARBEM que possam indicar a identidade do USUÁRIO, exceto aqueles Dados Pessoais que não possam ser excluídos em cumprimento ao disposto na legislação brasileira.

Caso o USUÁRIO decida retornar à Plataforma STARBEM, após ter cancelado a conta, é importante destacar que deverão ser realizados todos os procedimentos necessários para criar um novo Cadastro e Conta, uma vez que diante da solicitação de exclusão os dados serão eliminados.

10. Comunicação entre STARBEM e USUÁRIO

A STARBEM poderá contatar o USUÁRIO por meio do número de telefone e/ou do e-mail fornecidos, sempre que necessário, para tratar de assuntos relacionados às funcionalidades da plataforma como, por exemplo, para esclarecer dúvidas em relação à utilização, comunicar alterações nos Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade, e realizar pesquisas em relação às novas funcionalidades e à experiência do USUÁRIO ao utilizar a STARBEM.

Além disso, a STARBEM poderá encaminhar comunicações de natureza comercial e/ou promocional por e-mail, WhatsApp, SMS, Push, Telegram, Facebook, Instagram, TikTok, LinkedIn, YouTube e pela própria Plataforma, ou por ligação telefônica, que poderão ser realizadas pela STARBEM e seus parceiros.

Respeitamos a sua privacidade e sua vontade. portanto, caso deseje não ser contatado para receber esse tipo de conteúdo, você poderá solicitar, a qualquer momento, e sem nenhum prejuízo da continuidade do uso da Plataforma, o descadastramento de seu e-mail e/ou seu número de telefone: (I) clicando no link indicado no e-mail recebido, ou (II) enviando uma solicitação para suporte@starbem.app.

Para qualquer assunto relacionado às condições destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, bem como à plataforma, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a STARBEM pelo e-mail faleconosco@starbem.app.

11. Alterações dos Termos e Condições Gerais de Uso

A STARBEM poderá alterar estes Termos e Condições Gerais de Uso, bem como sua Política de Privacidade, com a finalidade de que tais documentos estejam totalmente aderentes às funcionalidades oferecidas.

Assim, os referidos documentos podem sofrer alterações de acordo com a evolução da Plataforma STARBEM, sendo que quaisquer alterações serão prontamente comunicadas ao USUÁRIO por meio do e-mail cadastrado na plataforma, devendo o USUÁRIO se responsabilizar por manter o seu contato atualizado junto à STARBEM.

Eventuais alterações nos Termos e Condições Gerais de Uso e na Política de Privacidade entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação, de forma que o USUÁRIO entende e concorda que o uso da Plataforma passará a ser submetido à versão atualizada dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, sendo mandatório o aceite pelo USUÁRIO.

12. Disposições Gerais

Estes Termos e Condições Gerais de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a STARBEM, o USUÁRIO e os parceiros da STARBEM.

O USUÁRIO reconhece que a STARBEM não é parte de nenhuma negociação realizada entre USUÁRIOS e os parceiros da STARBEM, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos referidos parceiros.

O não exercício pela STARBEM ou pelo USUÁRIO de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por estes Termos e Condições Gerais de Uso ou pela legislação brasileira, bem como a eventual tolerância ao descumprimento destes Termos e Condições Gerais de Uso, não importará na renúncia aos seus direitos, criação de novos direitos ou alteração de itens e cláusulas deste Termos e Condições Gerais de Uso, podendo a STARBEM ou o USUÁRIO exercê-los a qualquer momento.

Ao se cadastrar no aplicativo e/ou ao utilizar a Plataforma STARBEM, o USUÁRIO aceita, para todos os fins e efeitos de direito, os Termos e Condições Gerais de Uso, os quais têm natureza contratual e regulamentam a relação firmada entre a STARBEM e o USUÁRIO.

Por fim, caso qualquer disposição destes Termos e Condições Gerais de Uso ou da Política de Privacidade seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

13. Foro

A STARBEM é uma empresa brasileira, com sede em São Paulo/SP. Dessa forma, estes Termos e Condições Gerais de Uso, bem como a Política de Privacidade neles referenciada, devem ser interpretados de acordo com a legislação brasileira, sendo certo que quaisquer conflitos eventualmente relacionados à PLATAFORMA STARBEM deverão ser resolvidos no foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.

STARBEM